O escândalo envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop escancarou um velho problema do sistema tributário brasileiro: o uso indevido dos créditos de ICMS. O que deveria ser um mecanismo legítimo de compensação virou, em mãos erradas, uma engrenagem bilionária de corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, com a participação direta de um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda estadual.
Em reportagem publicada no G1, o jornalista André Catto detalha como o auditor Artur Gomes da Silva Neto manipulava processos administrativos e facilitava o pagamento de créditos para empresas como Ultrafarma e Fast Shop. O texto explica, com clareza, como o sistema atual de ressarcimento de ICMS — lento, burocrático e pouco transparente — abre margem para fraudes e favorecimentos. O caso é tratado como exemplo de como a complexidade tributária brasileira pode ser usada como ferramenta de corrupção institucionalizada.
Mas afinal, o que são os créditos de ICMS? Trata-se de um direito que empresas têm de abater o imposto pago na compra de insumos do valor devido na venda de seus produtos. É o princípio da não cumulatividade. O problema começa quando esse crédito se acumula — como ocorre em setores com exportações, substituição tributária ou diferença de alíquotas entre estados — e precisa ser devolvido pelo Fisco. Aí entra a morosidade e, como vimos, a brecha para esquemas ilícitos.
A reforma tributária, que começa a valer integralmente em 2033, promete mudar esse cenário. Com a extinção do ICMS e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), haverá unificação das regras, automatização dos sistemas e prazos definidos para devolução de créditos — entre 60 e 180 dias. Além disso, o dinheiro ficará sob gestão de um comitê independente, o que deve reduzir a influência política e a dependência de caixa dos estados.
Especialistas apontam que a reforma pode trazer mais transparência e menos espaço para manobras. O modelo de “split payment”, em que o imposto é retido automaticamente na transação, também deve dificultar fraudes. E com a não cumulatividade plena, as empresas poderão aproveitar créditos sobre praticamente todos os bens e serviços utilizados em suas atividades, ampliando a base de compensação e reduzindo disputas jurídicas.
O caso da Ultrafarma é um alerta. Mas também é uma oportunidade para repensar o sistema. Porque quando o imposto vira moeda de troca, quem paga é sempre o contribuinte — e quem lucra, quase nunca aparece na nota fiscal.
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