A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS começam a receber os valores de volta. O primeiro lote contempla 400 mil pessoas, e os pagamentos seguirão em ritmo diário, com 100 mil beneficiários por dia útil. A devolução será feita diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA — sem necessidade de informar dados bancários ou recorrer à Justiça.

O plano de ressarcimento é voltado para quem contestou os descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças.

O processo é simples: basta acessar o aplicativo com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler os termos e confirmar o recebimento. Após isso, é só aguardar o depósito. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Além disso, o INSS fará a contestação automática para grupos vulneráveis que ainda não solicitaram o reembolso, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Estima-se que essa medida beneficiará diretamente mais de 260 mil pessoas. Para quem vive em áreas de difícil acesso, o instituto promete intensificar ações de busca ativa a partir de agosto.

O governo também reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais. E atenção: não há necessidade de informar dados bancários, pois o pagamento será feito na mesma conta onde o benefício já é depositado.

Com informações de G1, Jornal Nacional e Sambafoot

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