Da Redação RKS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (15), a medida autoriza o Brasil a adotar contramedidas econômicas, tarifárias e diplomáticas contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras — como as tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos, válidas a partir de 1º de agosto.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto não menciona os EUA diretamente, mas deixa o caminho aberto para respostas rápidas a ações similares. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas como essas que foram anunciadas”, declarou.

O decreto prevê duas modalidades de reação:

• Contramedidas provisórias, que têm aplicação imediata e são decididas por um Comitê Interministerial presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

• Contramedidas ordinárias, que passam pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com consulta pública e deliberação final do Conselho Estratégico da Camex.

Essas medidas incluem:

• Suspensão de concessões comerciais e de investimentos

• Restrições à importação de bens e serviços

• Revisão de obrigações relativas à propriedade intelectual

O Ministério das Relações Exteriores será responsável por comunicar oficialmente cada etapa ao país afetado, mantendo abertos os canais de negociação.

Especialistas estão cautelosos. A economista Patrícia Krause, da Coface, declarou ao Correio Braziliense que medidas de reciprocidade devem ser evitadas sempre que possível, pois podem gerar perdas para ambos os lados e pressionar a inflação. Já Ian Lopes, economista da Valor Investimentos, afirmou à mesma publicação que o ideal seria seguir o exemplo de países como Índia e Reino Unido, buscando acordos comerciais em vez de retaliações diretas. Segundo ele, o empresariado brasileiro tem pedido ao governo que evite uma escalada tarifária, temendo prejuízos às exportações e à estabilidade econômica.

O governo iniciou diálogos com representantes da indústria e do agronegócio para avaliar os impactos das medidas americanas e preparar os primeiros passos de retaliação. Empresas dos EUA instaladas no Brasil também devem ser consultadas, diante da possibilidade de efeitos colaterais.

Com informações de Agência Brasil, Correio Braziliense e G1.

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