Da Redação RKS

Depois de mais de 30 anos de debates, o Senado brasileiro está pronto para votar um projeto que pode mudar a história dos jogos de azar no país. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em 2022, visa legalizar a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Se aprovada, a medida acabaria com a proibição vigente desde 1946 e criaria regras para o funcionamento, fiscalização e tributação dessas atividades.

Regras e Tributação

O projeto prevê regras específicas para cada tipo de jogo. Cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações, com um capital mínimo de R$ 100 milhões. Bingos poderão funcionar em locais fixos ou estádios, enquanto o jogo do bicho será legalizado com regras próprias. Além disso, ganhos acima de R$ 10 mil pagarão 20% de Imposto de Renda, e as casas de jogo pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil.

Apoio e Resistência

A proposta tem apoio de partidos da base do governo e do setor hoteleiro, que veem a medida como uma oportunidade de atrair investimentos, combater a ilegalidade e gerar empregos. No entanto, a bancada evangélica e lideranças conservadoras são contrárias à proposta, alertando para riscos como endividamento da população e lavagem de dinheiro.

O que Vem a Seguir?

Se o projeto for aprovado sem mudanças, irá direto para sanção do presidente Lula, que já sinalizou que não é favorável ao jogo, mas promete respeitar a decisão do Congresso. Enquanto isso, sites de apostas já são o segundo destino mais visitado pelos brasileiros, e o governo federal já arrecadou R$ 3 bilhões em impostos com bets neste ano.

Com informações de Infomoney e Agência Senado

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